Termos de serviço

Condições de uso, pagamento e cancelamento dos serviços da ONECLICK HOSTING LTDA.

I. Aplicação dos termos

  1. Estes termos regulam a prestação de serviços pela ONECLICK HOSTING LTDA (CNPJ 39.833.784/0001-74), marca OCH, ao tomador dos serviços.
  2. Regulam os direitos e as responsabilidades tanto do prestador quanto do tomador dos serviços.
  3. Os termos valem a partir da aceitação eletrônica, no cadastro ou na contratação.
  4. Palavras no singular incluem o plural e vice-versa, salvo indicação expressa.
  5. Entende-se como provedor o prestador dos serviços e como usuário o tomador dos serviços.

II. Condições gerais

  1. O usuário se compromete a não utilizar nem contratar nenhum serviço do provedor caso não tenha aceitado ou não concorde com estes termos.
  2. Nenhuma ação abusiva pode ser justificada pelo envolvimento de terceiros. O usuário é responsável pelas ações realizadas nos serviços contratados, inclusive por terceiros a quem der acesso.
  3. O provedor não se responsabiliza por falhas e indisponibilidades em serviços de terceiros, fora do seu controle (provedores de acesso, por exemplo).
  4. Em caso de descumprimento destes termos por parte do provedor, o usuário pode solicitar o reembolso da última fatura paga do serviço afetado.
  5. Em caso de descumprimento destes termos por parte do usuário, o provedor pode interromper as solicitações de suporte em andamento até que a desconformidade seja sanada.
  6. A permanência da desconformidade pode resultar na suspensão temporária ou no cancelamento do serviço.
  7. Em caso de abuso constatado, o provedor tomará as medidas necessárias para interromper o incidente o quanto antes. De acordo com a gravidade, o serviço pode ser suspenso imediatamente. Em seguida, o provedor buscará a resolução junto com o usuário. O usuário não pode exigir a reativação imediata do serviço se ela representar risco de novo incidente.
  8. Caso atividades ilegais sejam identificadas, o provedor se reserva o direito de repassar informações às autoridades competentes.

III. Conteúdo e dados

  1. O armazenamento dos servidores usa redundância de discos, para proteger os dados em caso de falha de um disco.
  2. Os backups automáticos oferecidos no painel são uma facilidade e ficam na infraestrutura do provedor. É responsabilidade do usuário manter cópias de segurança dos seus dados fora dessa infraestrutura.
  3. O provedor não se responsabiliza por perda de dados causada pelo usuário, como remoção acidental, reinstalação do sistema ou alteração de configuração.
  4. O usuário é responsável por todo conteúdo armazenado ou transmitido pelos serviços.

IV. Cobrança e pagamento

  1. Os valores cobrados são os preços anunciados no site na data da contratação, incluindo promoções em publicidade externa e em sites parceiros.
  2. Todos os serviços são mensais. A fatura de renovação é gerada 7 dias antes do vencimento e pode ser paga até o vencimento ou, se ele não cair em dia útil, até o dia útil seguinte. O prazo de cada fatura é indicado no painel.
  3. Em reais, o pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito; em dólar, por cartão de crédito. Quando disponível na forma de pagamento, o usuário pode autorizar o pagamento automático, que pode ser desligado a qualquer momento pelo painel.
  4. São enviados lembretes por e-mail para pagamentos manuais e confirmações de pagamento em todas as modalidades.
  5. Serviços desligados ou suspensos são cobrados da mesma forma que um serviço ativo, pois os recursos e os dados continuam reservados. A suspensão não altera a data de vencimento.
  6. O upgrade de plano é feito pelo painel, com a cobrança da diferença proporcional aos dias restantes do período. O downgrade é solicitado pelo suporte.
  7. Para pagamentos em reais, é emitida nota fiscal de serviço em nome do CPF ou CNPJ informado no painel. A nota do primeiro pagamento de cada serviço é emitida depois do prazo de reembolso.
  8. Em caso de cancelamento do serviço, as faturas não pagas são canceladas automaticamente.
  9. O provedor pode recusar alterações no serviço enquanto houver fatura vencida. Nesse caso, o usuário deve quitá-la antes de solicitar a alteração.
  10. Alterações de preço de serviços já contratados são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da primeira fatura que vencer depois desse prazo.
  11. A contestação indevida de pagamento junto ao banco ou à operadora do cartão pode resultar na suspensão dos serviços e na recusa de novas contratações, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

V. Suspensão e cancelamento

  1. O serviço pode ser cancelado pelo usuário a qualquer momento, pelo painel de conta ou pelo suporte. O cancelamento pode ser imediato, com a remoção dos dados e sem reembolso dos dias restantes do período já pago (ressalvada a Política de Reembolso), ou agendado para o fim do período já pago, sem a geração de novas faturas. O cancelamento agendado pode ser desfeito pelo painel até a data marcada; nesse caso, o pagamento automático, se houver, não é reativado.
  2. O provedor pode cancelar o serviço por violação destes termos, sem aviso prévio; por falta de pagamento, conforme os itens abaixo; quando o pedido não for pago em até 5 dias após a contratação; ou por descontinuação do serviço, com aviso por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência.
  3. Serviços com fatura não paga até o prazo são suspensos automaticamente a partir do dia seguinte. O prazo é indicado no painel de conta.
  4. Durante a suspensão, os dados e o endereço IPv4 do serviço são mantidos. Após o cancelamento, os endereços IPv4 e IPv6 são liberados e não podem ser recuperados.
  5. Serviços suspensos além do prazo limite são cancelados automaticamente. O cancelamento é permanente e não pode ser desfeito. A data limite é indicada no painel de conta.
  6. Os dados armazenados no serviço, inclusive os backups, são apagados permanentemente no cancelamento. Todas as datas são indicadas no painel de conta e avisadas por e-mail.
  7. O provedor reserva-se o direito de suspender, reinstalar, modificar ou cancelar o serviço de forma imediata e sem aviso prévio caso seja identificado pelo menos um item listado na seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" destes termos.

VI. Política de reembolso

  1. O usuário pode solicitar o reembolso integral, pelo suporte, em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento da contratação inicial do serviço.
  2. O reembolso é feito na mesma forma de pagamento utilizada, e o serviço é cancelado.
  3. Não há reembolso em caso de violação destes termos ou de uso indevido dos recursos contratados.
  4. O provedor pode recusar novas contratações de quem faça contratações e pedidos de reembolso repetidos.

VII. Atividades proibidas

  1. Uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização, inclusive IPTV e retransmissão de canais, filmes ou eventos sem licença.
  2. Envio de e-mail não solicitado (spam) ou de software malicioso.
  3. Compartilhamento de arquivos ilegais, inclusive via torrent.
  4. Ações abusivas contra outros servidores, redes ou usuários, inclusive varredura de portas ou de vulnerabilidades sem autorização.
  5. Golpes, fraudes e phishing.
  6. Mineração de criptomoedas.
  7. Botnets, servidores de comando e controle e distribuição de malware.
  8. Flood, ataques de negação de serviço ou por amplificação.
  9. Proxy, VPN ou relay de e-mail abertos a terceiros, e nós de saída da rede Tor.
  10. Uso que prejudique o funcionamento do servidor físico ou da rede para os outros usuários.
  11. Hospedagem de conteúdo ilegal, de abuso sexual infantil, racista ou de incentivo ao ódio e à violência.
  12. Qualquer outra atividade ilegal.

VIII. Privacidade e proteção de dados

  1. O controlador dos dados pessoais é a ONECLICK HOSTING LTDA (CNPJ 39.833.784/0001-74). O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
  2. Para usar os serviços, o usuário informa dados de cadastro (nome, e-mail e, opcionalmente, CPF ou CNPJ). Também são registrados dados de uso, como endereço IP, navegador, data dos acessos e ações realizadas no painel.
  3. Os dados são usados para prestar os serviços, cobrar e emitir nota fiscal, prestar suporte, enviar comunicações sobre a conta e os serviços, prevenir fraudes e abusos e cumprir obrigações legais.
  4. Os dados do cartão são informados diretamente aos meios de pagamento (Mercado Pago e Stripe) e não são armazenados pelo provedor.
  5. Os dados são compartilhados apenas com quem participa da prestação dos serviços: meios de pagamento, contabilidade e prefeitura (nota fiscal) e fornecedores de infraestrutura, rede e envio de e-mails, além do Google e do Telegram quando o usuário escolhe entrar com o Google ou receber notificações pelo Telegram. Autoridades recebem dados somente por obrigação legal ou ordem judicial.
  6. Os registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e os dados fiscais pelo prazo legal. Os demais dados são mantidos enquanto a conta existir.
  7. O usuário pode solicitar pelo suporte a confirmação, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, respeitados os prazos legais de guarda.
  8. O site usa cookies necessários ao funcionamento (sessão, idioma e segurança) e, em algumas páginas, cookies de medição de campanhas publicitárias.
  9. Mensagens promocionais podem ser desativadas a qualquer momento pelo link no próprio e-mail ou no painel. Comunicações sobre a conta e os serviços não podem ser desativadas.

IX. Suporte

  1. O suporte é prestado por ticket, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  2. O provedor se reserva o direito de negar suporte a usuários sem um plano ativo ou que não atendam aos critérios para o suporte solicitado.
  3. O provedor pode recusar suporte em situações que não estejam diretamente relacionadas aos serviços prestados, como configurações de softwares ou aplicações de terceiros.
  4. O suporte será imediatamente interrompido em caso de mensagens ofensivas ou de uso de linguagem inadequada.

X. Servidores VPS

  1. O usuário é responsável pelas ações efetuadas no painel de conta e pela API, entre elas operações de estado e reinstalação do sistema operacional.
  2. Os servidores VPS são entregues em ambientes compartilhados. Em caso de uso excessivo, o desempenho de processamento pode ser restringido automaticamente para equilibrar o uso em relação aos outros servidores.
  3. Os planos têm tráfego ilimitado em porta de 1 Gbps. Se o uso prejudicar a rede dos outros usuários, a velocidade pode ser limitada.
  4. O usuário é responsável pela segurança do servidor: senhas, chaves de acesso, atualizações do sistema e configuração de firewall. Servidor comprometido ou usado em ataques pode ser isolado ou suspenso até a correção.
  5. A proteção DDoS é automática e mitiga os ataques mais comuns, mas não garante disponibilidade diante de ataques de qualquer volume.
  6. Qualquer atividade efetuada no servidor é de responsabilidade do usuário durante o período de contratação, e informações de conexão podem ser repassadas a autoridades mediante solicitação oficial.

XI. Serviços adicionais

  1. Os serviços adicionais de banco de dados MySQL e de armazenamento (Drive) não são mais vendidos e serão encerrados em 04/12/2026. Os itens abaixo valem para os contratos existentes até essa data.
  2. O serviço de banco de dados MySQL não limita o número de tabelas, mas pode ser limitado caso o tamanho total do banco de dados ultrapasse 10 GB.
  3. Da mesma forma, o serviço de MySQL pode ser limitado caso sejam identificados abusos ou excesso no número de conexões (ou queries) em um curto intervalo de tempo.
  4. Em ambos os casos (itens 2 e 3), haverá uma notificação prévia por ticket antes de qualquer limitação ser aplicada.

XII. Programa de indicação

  1. O usuário elegível recebe no painel um link e um código de indicação. A pessoa que se cadastrar pelo link (válido por 30 dias) ou informar o código ao contratar, sem nunca ter pago nenhuma fatura na OCH, recebe R$ 20,00 (US$ 4.00 em dólar) de desconto na segunda fatura de um servidor VPS, na forma de crédito em conta.
  2. O usuário que indicou recebe R$ 30,00 (US$ 6.00 em dólar) de crédito em conta quando a pessoa indicada pagar a segunda fatura desse servidor, passados 7 dias do primeiro pagamento.
  3. O crédito em conta é abatido automaticamente das faturas com pagamento manual, sempre restando um valor mínimo a pagar. Com pagamento automático, fica no saldo para a próxima fatura manual. Não é convertido em dinheiro e não é transferível.
  4. São elegíveis para indicar os usuários com serviço ativo, primeiro pagamento há 30 dias ou mais, sem estorno nos últimos 12 meses e sem serviço bloqueado por uso irregular. O limite é de 10 indicações aprovadas a cada 12 meses.
  5. A verificação é automática. Não contam indicações entre contas da mesma pessoa, nem de quem já foi usuário com outra conta. Para essa verificação, o provedor usa dados de cadastro e de pagamento, guardados apenas em forma cifrada.
  6. É proibido divulgar o link por spam ou em anúncios pagos que usem a marca OCH. Em caso de fraude ou abuso, as indicações são recusadas, o crédito é retirado e a conta pode ser suspensa.
  7. Se um pagamento da pessoa indicada for estornado, o crédito correspondente do usuário que indicou é retirado.
  8. O provedor pode alterar ou encerrar o programa a qualquer momento; o crédito já concedido continua valendo.

XIII. Segurança da conta

  1. O usuário é responsável por manter em sigilo a senha, os tokens de API e os códigos de recuperação, e por todas as ações feitas com eles. Recomenda-se ativar a verificação em duas etapas.
  2. Em caso de suspeita de acesso indevido, o provedor pode encerrar sessões, revogar tokens e exigir a troca de senha.
  3. O titular da conta responde por todos os serviços contratados nela.

XIV. Limitação de responsabilidade

  1. Na extensão permitida pela lei, o provedor não responde por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidades, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos serviços.
  2. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do provedor fica limitada ao valor da última fatura paga do serviço afetado.
  3. O provedor não responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, falhas de energia ou de redes de terceiros, ataques e decisões de autoridades.
  4. O usuário responde por reclamações, multas e prejuízos causados a terceiros ou ao provedor pelo uso que fizer dos serviços, assegurado ao provedor o direito de regresso.

XV. Lei aplicável e foro

  1. Estes termos seguem as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
  2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do usuário consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.